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segunda-feira, novembro 7

Suspensão de 15 dias para o IPO da Cosan S.A.

CVM determina suspensão de oferta de ações da Cosan S.A. Indústria e Comércio

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM torna público que a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE determinou a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, da Oferta Pública de Distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Cosan S.A. Indústria e Comércio. A oferta, cujo pedido de registro se encontra em análise nesta CVM desde 02.09.05, tem como instituição líder o Banco Morgan Stanley Dean Witter S.A. ("Morgan Stanley").

A SRE verificou que representantes da companhia emissora e do Morgan Stanley fizeram à Revista Dinheiro Rural, edição de 13/11/2005, declarações que não se encontram objetivamente refletidas no Prospecto, como por exemplo as seguintes: "45 reais é o valor unitário estimado de venda dos papéis da Cosan"; "2,8 bilhões de reais será o valor de mercado da companhia depois do lançamento de ações"; "há, no mercado, grande otimismo em torno do negócio" e "em função do Protocolo de Kyoto, vários países estão ampliando os percentuais de adição de álcool, um combustível verde e renovável, ao diesel e à gasolina.".

Tais declarações violam, em primeiro lugar, a regra do art. 48, IV, da Instrução CVM 400/03, que estabelece o dever do emissor, do ofertante, das instituições intermediárias e das demais pessoas que estejam participando da oferta, de "abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a publicação do Anúncio de Encerramento da Distribuição".

Em segundo lugar, tais declarações violam, ainda, as regras da alínea (a) do inciso V do art. 48 e do art. 49 da mesma Instrução, pois a divulgação de informações, como realizada, não observa "os princípios relativos à qualidade, transparência e igualdade de acesso à informação" nem assegura a "conformidade de toda e qualquer informação fornecida a quaisquer investidores, seja qual for o meio utilizado, com as informações contidas no Prospecto". Tais vedações aplicam-se também às declarações feitas em reuniões fechadas com potenciais investidores, no processo de venda da oferta (road show), e por isto tal fato não influi na análise, pela CVM, do conteúdo das declarações.

Na semana passada foi determinada a suspensão, por 10 (dez) dias de Oferta Pública Secundária de ações preferenciais da Guararapes Confecções S.A. Na ocasião, a CVM anunciou que conduziria com rigor sua atuação quanto aos deveres de conduta dos intermediários e demais envolvidos nas ofertas públicas, como forma de zelar pela eficácia das normas de proteção do investidor.

No caso da Oferta ora suspensa, impõe-se uma interrupção por prazo superior, tendo em vista que a oferta já se encontra em fase final, estando previsto para amanhã o fechamento do processo de precificação das ações (bookbuilding), sendo necessário, portanto, um maior distanciamento temporal dos investidores em relação às informações indevidamente divulgadas.


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